Expedição de novo certificado de registro é obrigatória. Mas muita gente se esquece disso e acaba acumulando dívidas
Vender o carro. O que parece uma simples transação pode virar um tormento. São dívidas e mais dívidas. O pior: o motorista pode até perder a carteira. São pequenos cuidados de que muita gente esquece. O Código de Trânsito Brasileiro diz que é obrigatória a expedição de novo certificado de registro quando for transferida a propriedade do veículo e dá 30 dias para o novo proprietário fazer isso. Mas não é o que tem acontecido. Milhares de pessoas ficam prejudicadas depois de terem vendido o carro. Foi o que aconteceu com a dona de casa Branca Castro quando foi vender o carro. Ela reuniu os documentos, foi ao cartório. Mas o novo dono não transferiu para o nome dele. Algum tempo depois, ela soube que tinha dívidas a pagar: multas, IPVA. E o nome dela foi parar na lista de devedores do Distrito Federal.
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“Eu só descobri isso recebendo multas, multas de um carro que eu já tinha vendido”, reclama a dona de casa. O Detran dá uma dica: antes de entregar o carro, o vendedor deve fazer uma cópia autenticada em cartório do Documento Único de Transferência (DUT) - preenchido, e levá-lo ao Detran para comprovar que a partir daquele momento o carro pertence a outra pessoa. Além da cópia do DUT é preciso preencher o comunicado de venda de veículos. Só assim o Detran reconhece que o dono se desfez do carro. O documento está previsto no Código Nacional de Trânsito. “A partir do momento que ela faz essa comunicação no Detran, está isenta de multas, de impostos, de dívida ativa em relação aos débitos existentes no cadastro do veículo, mas só a partir da comunicação da venda”, ressalta o gerente de controle de veículos do Detran Deltimo Silva. O funcionário público Ricardo Maciel não sabia. O carro que ele vendeu não foi transferido e as multas continuaram a contar pontos na carteira dele. Quando passou de 20 pontos ficou impedido de dirigir por dois meses. Acabou na escolinha do Detran onde descobriu que poderia ter sido ainda pior. “Se ele também tivesse atropelado uma pessoa ou coisa parecida eu posso responder um processo. Está no meu nome, eu tenho que provar que eu vendi o carro”, diz Maciel. Quem negocia o carro com uma concessionária ou entrega para uma agência tem tido o mesmo problema. A transferência por procuração às vezes se perde no tempo, enquanto o carro já circula com novo dono e vai acumulando multas. Para o ex-proprietário ficar tranqüilo, o melhor é tomar a iniciativa de comunicar a venda ao Detran.
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