Artigo vetado por FHC deixou a moto sem qualquer regulamentação legal
O artigo 56 do projeto do Código Nacional de Trânsito, elaborado em 1997 por especialistas em trânsito e parlamentares, dizia literalmente o seguinte:“A moto deve ocupar o lugar de um carro no leito carroçável”. Submetido ao então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, o artigo foi vetado, o que deixou a moto sem qualquer regulamentação legal.Livres, sem qualquer controle dos organismos de trânsito, os motociclistas buscaram o seu espaço, e hoje, 13 anos depois, o resultado dessa inconsequência é lamentável: todos os dias são recolhidos do asfalto pelo menos dois corpos de motoqueiros e outros tantos são hospitalizados com ferimentos em consequência de acidentes.A Honda, dona de 77% do mercado, ignorou o problema, assim como as demais montadoras. Questionados por este repórter ao longo dos anos, dirigentes da Honda sempre trataram o problema com desprezo, considerando que não têm responsabilidade sobre o trânsito. Limitaram-se a organizar um curso de direção segura para motociclista.Os técnicos que estudaram e deram formato ao CNT foram visionários. Previram a explosão de vendas de veículos de duas rodas no País e queriam organizar a sua presença nas ruas, para evitar o caos criado pelo descontrole estabelecido. No ano em que o CNT foi aprovado, eram vendidas no mercado interno 400 mil unidades de motos. Hoje são quase dois milhões de unidades por ano, mais de mil por dia só na cidade de São Paulo.Não se sabe ao certo se Fernando Henrique vetou o artigo que regulamentava o uso da moto por pressão dos fabricantes. O fato é que eles foram diretamente beneficiados, assim como as clínicas ortopédicas e as casas funerárias. Humor negro à parte, a verdade é que os números revelam o crescimento desses “setores” com o aumento da venda de motos.A proposta de regulamentar o uso da moto que surgiu agora na Câmara dos Deputados é exatamente aquela sugerida pelos organizadores do código Nacional do Trânsito. De fato, o ideal seria a moto ocupar o lugar de um carro na faixa de rolamento e, como concessão especial, poderia rodar na faixa entre os carros quando o trânsito estivesse parado. Já seria um ganho importante para o uso da moto. O custo dessa mudança para a sociedade seria receber a pizza cinco minutos mais tarde, atrasar alguns minutos a entrega do xérox do documento para o seu cliente, esperar um pouquinho a mais pelo serviço do moto boy. Uma perda muito pequena se consideramos o ganho em economia de vidas humanas e estresse no trânsito.Mas temo que seja tarde demais. O caos está instalado. Os motociclistas se constituem um grupo solidário quando algo os atormenta. Não há como controlá-los. Os técnicos da CET não ousam pedir para que liberem a pista da avenida quando se amontoam para prestar solidariedade ao colega acidentado. Só a PM, armada, tem poder de força com os motociclistas.A moto foi desconsiderada pelo poder público. O motociclista foi desprezado com o veto ao artigo que regulamentava a sua conduta no trânsito. Esses milhões de brasileiros que, pela primeira vez na vida, ganharam o direito de ir e vir graças ao financiamento a longo prazo, ocuparam o seu espaço na marra. Abriram espaço entre as faixas de rolamento, empurraram os carros para a esquerda e se tornaram dono do pedaço. Quem ousará tirá-los dali?
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